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DER-MA

Justiça condena DER-MA a pagar dívida de R$ 89,4 milhões

O Departamento de Estradas de Rodagem do Maranhão (DER-MA) vai ter que pagar uma dívida de R$ 89,4 milhões para a construtora Camargo Corrêa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de anulação da dívida feito pelo DER, que alegou que houve cerceamento da defesa, porque o juiz de primeira instância julgou a ação de cobrança quando ainda faltavam provas a serem apresentadas pela construtora.

A dívida, que será acrescida de juros de 6% ao ano e correção monetária a partir de outubro de 1995, corresponde a faturas de obras rodoviárias feitas pela Camargo Corrêa e previstas em contratos assinados entre 1984 e 1985.

O DER alega que faltou perícia para julgar a ação de cobrança, mas o relator do recurso no STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, concluiu que a sentença da Justiça do Maranhão foi correta, porque a Camargo Corrêa apresentou provas documentais suficientes sobre o valor da dívida.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2000, 0h00

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