FGTS: Julgamento de ações no STJ deve ocorrer na próxima quarta

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar, na próxima quarta-feira (25/10), o julgamento das ações referentes às perdas causadas pelos planos econômicos às contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A primeira ação que será analisada pelo STJ após o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é de autoria de um grupo de cinco trabalhadores do Estado de Alagoas.

Os trabalhadores pedem a reposição nos índices de correção de suas contas de FGTS de perdas acarretadas pelos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Os trabalhadores obtiveram decisão favorável na 1ª Instância que determinou o reajuste nas contas do FGTS com os seguintes índices: 26,06%, relativo ao Plano Bresser (junho 1987); 42,72% do Plano Verão (janeiro de 1989); 44,80% do Plano Collor I (abril de 1990); 7,87% do Plano Collor I (maio de 1990), e 20,21% do Plano Collor II (março de 1991).

A Caixa Econômica Federal (CEF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para reverter a decisão mas não obteve sucesso. A Caixa apelou, então, ao STJ.

A apreciação pelo STJ dos processos de cobrança de correção monetária do FGTS estava suspensa. Os ministros esperavam a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com a publicação do acórdão, no último dia 13, foi possível à Primeira Seção do STJ, a quem compete essa matéria, marcar data para retomada dos julgamentos.

O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, pediu pressa ao governo uma definição quanto à promessa de estender a todos os trabalhadores a compensação decorrente das perdas impostas por planos econômicos às contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Costa Leite recebeu nesta quarta-feira (18/10), o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, acompanhado do advogado especializado na área financeira e bancária, Arnold Wald.

Segundo Costa Leite, os trabalhadores têm expectativa de receber a correção do FGTS, mas se o acordo demorar a ser viabilizado, poderão buscar seus direitos em juízo. Segundo ele, o ideal é que o governo sinalize como pretende fazer o pagamento em no máximo três meses. “Se não houver acordo, vai ser desastroso para o Judiciário. Não vamos ter lugar para colocar tanto processo”, disse.

Costa Leite estima que apenas 10% dos trabalhadores brasileiros recorreram à Justiça em busca das perdas no FGTS. “Os recursos que já estão aqui não me assustam. O que me assusta é o que estará por vir, caso o governo demore a cumprir o que prometeu”, revelou o presidente do STJ. “O Judiciário está fazendo a sua parte, estamos cumprindo o que prometemos às lideranças sindicais, que é dar prioridade absoluta ao tema”, disse o presidente do Tribunal ao anunciar que a Primeira Seção do STJ retoma na próxima semana o julgamento das ações dos trabalhadores, depois do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Costa Leite afirmou que, em tese, os ministros da Primeira Seção podem entender de forma diferente dos ministros do STF e determinar a reposição nas contas do FGTS referente a todos os planos econômicos. O Supremo julgou que, em relação aos planos Bresser, Collor I (maio de 1990) e Collor II não havia direito adquirido à correção. Com relação aos planos Verão e Collor I (abril de 1990), o STF não examinou a questão do direito adquirido por tratar-se de matéria infraconstitucional, na qual o STJ é a última instância.