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Ensino religioso

Deputado quer acabar com aulas de religião em escolas do Rio

O deputado do Estado do Rio de Janeiro, Celso Minc (PT), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a determinação de que as escolas estaduais do RJ ofereçam aulas de ensino religioso.

A obrigatoriedade é prevista pela Lei 3.459, sancionada em setembro pelo governador Anthony Garotinho, e atinge cerca de 1 milhão de alunos dos ensinos fundamental e médio.

Segundo o deputado, o ensino obrigatório de religião nas escolas estaduais fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2000, 0h00

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