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Fraude na Previdência

STJ julgará desvio milionário na área da saúde do Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quarta-feira (18/10) denúncia de um dos maiores esquemas de fraude com recursos públicos da área de saúde calculados em mais de R$ 10 milhões em verbas da União e do Estado do Rio de Janeiro.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, aponta o então presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Leite Nader, e o deputado cassado Aluízio de Castro como chefes de uma quadrilha que operava o esquema de desvio de verbas.

Oitenta e quatro pessoas, entre funcionários públicos e fornecedores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) estariam envolvidos no esquema.

Caso a denúncia seja acolhida pelo STJ, o processo será imediatamente transformado em ação penal.

O relator da ação é o ministro Cesar Asfor Rocha, que desde abril tem atuado em diligências nesse inquérito, que é um dos maiores já apreciados na história do STJ: são 544 volumes, sendo 62 relativos aos autos principais e 482 apensos. Somente as peças principais do processo contêm cerca de 15 mil páginas.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2000, 0h00

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