Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Audiência pública

Senadores e autoridades debatem restrições a publicidade do fumo

Por 

O projeto de lei da Câmara que estabelece restrições à publicidade de produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, será debatido em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (dia 18), às 10 horas.

O texto aprovado na Câmara prevê que a publicidade de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, mesmo que não derivado do tabaco, somente será permitida em pôsteres, painéis e cartazes colocados na parte interna dos pontos de venda.

A multa aos infratores, que hoje varia de R$ 1.410,00 a R$ 7.250,00, vai de R$ 5 mil a R$ 100 mil, no novo projeto.

Os anúncios comerciais não poderão, segundo o texto do projeto, associar o produto à práticas esportivas nem incluir a participação de crianças e adolescentes.

Para prevenir desemprego em massa no setor, o projeto prevê que os trabalhadores ou produtores fumageiros prejudicados serão deslocados para atividades compatíveis e receberão ajuda financeira do governo. Estados e municípios prejudicados também serão recompensados pela União.

Confirmaram presença o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow; o professor José Rosemberg, do Instituto Nacional do Câncer; e o assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Kruel Jobim.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/10/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.