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Coluna do Rio

Paternidade: absolvição de dono do SBT ainda causa polêmica.

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Ainda ecoa a decisão obtida pelo advogado Dilermando Cigagna, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor do dono do SBT, Sílvio Santos.

Em uma vitória sem precedentes o advogado convenceu os desembargadores de que a ação de reconhecimento de paternidade movida contra o empresário deveria ser arquivada por falta de provas, sem que fosse necessário o exame de DNA.

Outros tribunais têm decidido muito diferente. Diante da negativa de submeter-se ao exame de DNA, os acusados têm sido condenados e não absolvidos.

Cartão de Crédito

Mais uma vez, a Justiça deu ganho de causa ao usuário de cartão de

crédito contra a pratica de juros abusivos das administradoras .

A juíza Claudia Nascimento Vieira, do 23º Juizado Especial de Pequenas Causas do Rio, ao julgar procedente pedido do advogado Zacarias Cazumba, determinou que a Credicard recalculasse a dívida cobrando apenas 1% ao mês sobre o valor devido, mais uma taxa de 2% de multa. A sentença tem efeito retroativo a 1997.

A juíza ainda determinou que administradora deve devolver todos os valores cobrados indevidamente no prazo de 30 dias, bem como, proibiu que o nome do autor da ação fosse encaminhado ao Serasa ou ao SPC. Caso a administradora descumpra a decisão terá que pagar multa diária de R$ 50.

CPI do Futebol

Depois de muita idas e vindas, a CPI do futebol deverá ser instalada na terça-feira (17/10), com a eleição do presidente, dos três vice-presidentes e a escolha do relator, provavelmente, o senador Álvaro Dias, do Paraná.

Todos os partidos políticos já indicaram seus representantes para a Comissão que vai investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a CBF e a empresa de material esportivo.

Também serão tratados a negociação de jogadores, a sonegação de impostos e a crise que afeta o futebol brasileiro .

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2000, 0h00

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