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Passeio público

Prefeitura do Rio paga indenização por acidente em calçada

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Coluna do Rio

A Prefeitura do Rio foi condenada, em primeira instância, a pagar uma indenização de R$ 25 mil à empresária Fania Ginsberg, de 67 anos.

Em setembro de 1996, Fania sofreu uma fratura no cotovelo direito depois de tropeçar em buracos de uma obra na esquina das ruas Santa clara e Barata Ribeiro, em Copacabana.

O juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, Carlos Augusto Borges, considerou procedente a ação movida pela empresária. Ela precisou ser submetida a cirurgia para implantar placas e parafusos no braço.

A Prefeitura - a quem cabe fiscalizar esse tipo de coisa - vai recorrer, com base num decreto que responsabiliza os donos de imóveis pela conservação das calçadas da cidade.

Membros da Defensoria Pública do Rio estão ameaçando fazer greve.

Motivo: não foram incluídos no aumento de 37,5% concedido por medida administrativa pelo Governador Garotinho ao Judiciário.

Cartão de débito

O Procon do Rio já acumula 3.000 queixas relacionadas a cartões de crédito em 2000.

De uma maneira geral, os casos são negociados e resolvidos diretamente com a administradora. Mas o Procon está preparando um estudo sobre a inadimplência, com o objetivo de mostrar que, com a estabilização da economia, houve redução no número de casos.

A intenção é pressionar as empresa e bancos a reduzir os juros e encargos, que embutem custos de garantia.

Reintegração

Uma liminar dada pelo desembargador Gama Malcher, garantiu aos 256 policiais postos em disponibilidade pelo governador Anthony Garotinho, o direito de retornar ao trabalho.

A decisão foi tomada a partir de um mandado de segurança impetrado pela Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio.

Entra em vigor no início da semana que vem, quando será publicada no Diário Oficial.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2000, 0h00

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