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Controle de produtividade

Ministro do STJ defende cota mínima de produção para juízes

Os juízes devem ter um padrão mínimo de produtividade anual. Os que ficarem abaixo da média serão advertidos no primeiro ano e, se continuarem nesta situação, aposentados compulsoriamente na segunda avaliação negativa.

A idéia é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão. Ele sugere que a cota mínima seja determinada a partir da média anual do número de processos julgados por um juiz com elevada produção e um juiz de baixa produção.

No entanto, Falcão ressalva que os magistrados devem ser bem remunerados conforme as responsabilidades da função. Outro ponto defendido por Falcão é que todos os magistrados, com exceção dos da Suprema Corte, sejam chamados de juízes em vez de desembargadores ou ministros.

O ministro também afirmou ser a favor do controle externo do Judiciário feito pelo Conselho da Magistratura, previsto na proposta da reforma do Poder Judiciário, em discussão no Senado.

Entretanto, na opinião de Falcão, o Conselho deve ter representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, afastando a possibilidade de participação de políticos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2000, 0h00

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