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Banespa será leiloado

Governo diz que decisão de liberar venda do Banespa não surpreendeu

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, cassou nesta quarta-feira (11/10) a decisão da Justiça Federal de São Paulo que impedia a realização do leilão de privatização do Banespa.

O leilão havia sido suspenso pela juíza Diva Malerbi, a pedido do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco. No despacho, o ministro Carlos Velloso deferiu a medida liminar (PET 2.089), requerida pela Advocacia Geral da União e pelo Banco Central, ao reconhecer a possibilidade de grave lesão à ordem e à economia públicas que poderia ocorrer com a paralisação da venda da estatal.

O ministro Carlos Velloso concedeu a extensão dos efeitos de suspensão da execução da liminar, pedida pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que suspendera, anteriormente, três liminares que impediam a privatização do Banespa.

Após o julgamento, Gilmar Mendes afirmou que "mais uma vez, o STF reconheceu a absoluta legitimidade do processo de privatização do Banespa. A decisão não surpreendeu a União em razão da estrita legalidade com que se pautaram os órgãos responsáveis pela privatização. A AGU reitera a inabalável confiança nos órgãos judiciários".

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2000, 0h00

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