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Isenção religiosa

Senado isenta igrejas, templos e instituições de pagar INSS

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As instituições religiosas podem ser dispensadas de pagar a contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos aos seus ministros, pastores e padres.

Projeto de lei nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (11/10) pelo Senado Federal. A matéria será votada ainda em turno suplementar para então voltar à Câmara, onde serão examinadas as alterações inseridas no Senado.

A proposta foi fruto de negociação entre o relator da matéria no Senado, o líder do governo José Roberto Arruda (PSDB-DF), e o autor do projeto, deputado Philemon Rodrigues (PL-MG), um dos 18 parlamentares da bancada da Igreja Universal do Reino de Deus.

Segundo a instituição, o trabalho de ministro de confissão religiosa e de membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não será considerado prestação de serviço nem vínculo empregatício. A proposta altera a lei que dispõe sobre a contribuição previdenciária individual.

- "A proposta quer acabar com as multas astronômicas, impagáveis, impostas às igrejas pela Previdência Social" - disse o líder do governo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2000, 0h00

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