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Recurso contra governador

Ministro do STJ encaminha recurso contra governador Roriz

O ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) recurso que avalia as denúncias de envolvimento do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, com a grilagem de terras na capital federal.

O recurso, movido pelo MPF e agora encaminhado para emissão de parecer, contém acusações de envolvimento de Joaquim Roriz com a chamada máfia dos grileiros, formada pelos irmãos Passos (Pedro, Alaor Márcio e Eustáquio). O grupo seria responsável pela invasão, ocupação e exploração comercial de terras públicas no Distrito Federal.

Segundo o MPF, o governador teria sido fiador de Pedro Passos Júnior em uma operação no valor de US$ 1 milhão junto ao Banco Bamerindus, além de manter outros negócios e parcerias ilícitos como criação de cavalos.

O ministro José Delgado já determinou a realização de diligências pela Polícia Federal no sentido de colher os depoimentos do irmãos Passos. O governador Joaquim Roriz também já apresentou pessoalmente a sua defesa por escrito ao ministro.

Caberá ao Ministério Público oferecer ou não a denúncia contra o governador. Se oferecida, a denúncia será submetida à Corte Especial do STJ (composta por 21 ministros). Se aceita, o STJ terá que solicitar autorização à Câmara Distrital para instaurar a devida ação penal contra o denunciado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2000, 0h00

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