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Armas ilegais na mira

Gregori quer fim de entrepostos livres no Brasil e no Paraguai

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O fim dos entrepostos livres para armazenamento de produtos no Brasil e no Paraguai foi defendido nesta sexta-feira (10/10) pelo ministro da Justiça, José Gregori.

Ele quer a ratificação, pelo Congresso Nacional, do tratado assinado pelos dois países onde é prevista a extinção dos entrepostos.

A medida, afirmou o ministro, é essencial para acabar com o contrabando de armas no país. Há um entreposto no Brasil, localizado em Santos, e vários outros no Paraguai.

Para o ministro, o fim do tráfico de armas requer também a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei que controlam a venda de armamentos. O ratificação aguarda a posição da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal.

Se aprovado na Comissão, em caráter terminativo - isto é, em nome do plenário do Senado -, ainda precisará da concordância dos deputados federais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2000, 0h00

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