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MPF dará parecer sobre pedido de habeas corpus de Nicolau

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) o pedido de habeas-corpus do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Nicolau dos Santos Neto.

Ele é acusado de lavagem de dinheiro, remessa de dólares para o exterior ligados ao desvio de verbas públicas, estelionato, corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha.

Após o retorno do processo, com o parecer do MPF, o ministro deverá marcar a data do julgamento do mérito do recurso pelos cinco ministros da Sexta Turma.

A defesa do juiz questiona junto ao STJ o posicionamento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), por ter negado dois outros pedidos de habeas-corpus.

Gonçalves negou liminarmente, em setembro, o pedido de habeas-corpus de Nicolau. (Processo: HC 14270)

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2000, 0h00

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