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Medida radical

Juiz manda prender donos de postos de gasolina de Uberlândia

O juiz da 2ª Vara Criminal de Uberlândia (MG), Joemilson Donizeti Lopes, acatou denúncia do Ministério Público e determinou a prisão de 45 donos de postos de combustível da cidade por formação de cartel e perturbação da ordem econômica. Os mandados de prisão foram entregues à polícia nesta sexta-feira (6/10). Dos 45 condenados, apenas um - que não teve o nome revelado - não pode ser preso, por ter idade superior a 70 anos.

A decisão de determinar a prisão dos proprietários de postos foi tomada depois do dia 29 de setembro, quando os consumidores de Uberlândia foram surpreendidos com um aumento de R$ 0,05 no litro da gasolina, que passou de R$ 1,49 para R$ 1,54. "Houve uma indignação muito grande da população devido a forma abrupta desse reajuste", comentou Lopes.

Segundo o advogado Frederico Diamantino, a decisão deve ser revertida, uma vez que os empresários não têm alternativa senão reajustar seus preços. "A margem de lucro atual não está sendo suficiente sequer para o pagamento dos funcionários", afirma o advogado, assinalando que os preços devem ser adequados aos custos do setor.

"É de se estranhar que o Ministério Público represente contra postos de serviços e não faça o mesmo contra as distribuidoras ou contra as fornecedoras de derivados de petróleo", critica Diamantino, observando que, nem mesmo no âmbito da rigorosa Organização Mundial do Comércio se tome qualquer medida contra os países produtores de petróleo.

Segundo o juiz Lopes, contudo, enquanto a população tem uma expectativa de inflação zero, "os proprietários de postos afrontam até mesmo a Justiça". O juiz explicou que, em audiência no mês de setembro, o Sindicato dos Postos, informou que o preço de comercialização da gasolina na cidade seria de R$ 1,49. "Agora fomos surpreendidos com um novo aumento."

Lopes, que há pouco tempo determinou a prisão de quatro integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), disse que "agora chegou a vez dos poderosos", depois que os sem-terra, "menos favorecidos economicamente", tiveram a prisão decretada. Comentou também acreditar que "somente o encarceramento de todos será capaz de um ajuste de conduta dos empresários para que revejam os preços".

A decretação de prisão preventiva contra os proprietários de postos de combustível foi concedida com base na denúncia formulada pelo promotor de Justiça e curador de Defesa do Consumidor, Fernando Martins. "Os proprietários de postos não estão ligando para a Justiça e isso tem de acabar", disse Martins, que defende a manutenção da garantia da ordem econômica com "cadeia até mesmo para os poderosos".

Segundo o promotor, Uberlândia tem uma das gasolinas mais caras do Estado. "Estão inflacionando a cidade e nós estamos cumprindo nosso dever de defensores da população."

A ação penal pública movida pelo Ministério Público de Uberlândia teve início em maio de 1999. Vários acordos já foram feitos, mas nenhum foi cumprido integralmente. A presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustível de Uberlândia, Edna Novaes, não foi encontrada para falar sobre o assunto. No sindicato a informação é de que ela está viajando. Vários proprietários de postos não quiseram falar sobre o assunto.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2000.

Com informações da Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2000, 0h00

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