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Banespa vai à venda

Leilão de privatização do Banespa será dia 20 de novembro

A privatização do Banespa, finalmente, tem data marcada: será no dia 20 de novembro. O edital foi publicado no Diário Oficial de União nesta quarta-feira (4/10) após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional. O valor mínimo de venda foi calculado em R$ 1,85 bilhões.

O Tribunal de Contas da União reavaliou os cálculos feitos pela consultoria Booz Allen, o que aumentou o preço total em 1 bilhão de reais.

A decisão acontece depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, dia 29/8, duas liminares que impediam a privatização do Banespa. Na ocasião, o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, tomou como base decisão parcial do plenário que rejeitou Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Medida Provisória 1.984.

Segundo a ação do PT, o governo não poderia apelar aos tribunais superiores - como determina a Medida Provisória - para suspender liminares concedidas contra o poder público, como ocorreu no caso da privatização do Banespa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2000, 0h00

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