Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fraude na previdência

Jorgina: STJ julga recurso de fraudadora nesta terça (3/10)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, nesta terça-feira (03/10), recurso da advogada Jorgina de Freitas que fraudou a previdência social causando um prejuízo que pode chegar a R$ 300 milhões.

A defesa da fraudadora questiona uma decisão anterior do STJ que não teria analisado a possível prescrição do crime de formação de quadrilha pelo qual ela foi condenada.

Os advogados de Jorgina alegam que o acordo firmado entre Brasil e Costa Rica para a extradição da acusada teria determinado o reconhecimento da prescrição.

O relator do processo é o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Tribunal (Processo: AG 70775).

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/10/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.