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Decisão coletiva

Juízes querem dividir com Planalto a escolha de ministros do STF

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O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino de Castro, está propondo que outros setores da sociedade, além da Presidência da República, opinem no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a entidade que dirige já solicitou a várias instituições - como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e a Confederação Nacional das Associações do Ministério Público (Conamp) - a indicação de nomes que possam integrar o principal tribunal do país.

O presidente da Ajufe salientou que o STF, como órgão de cúpula do Judiciário, exerce o controle de constitucionalidade, atuando como uma espécie de poder constituinte permanente. Por isso, destacou, "o assunto não é de interesse exclusivo do Palácio do Planalto". Hoje, a indicação dos integrantes do STF é feita exclusivamente pelo presidente da República, cabendo ao Senado Federal ratificar ou não a nomeação.

O magistrado lembrou que a estrutura do STF foi inspirada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, com juízes vitalícios nomeados pelo presidente, com o aval posterior do Poder Legislativo. No Brasil, porém, o Senado nunca recusou uma indicação, enquanto os parlamentares norte-americanos já refutaram um quinto dos nomes apresentados.

O dirigente da Ajufe destacou que as entidades jurídicas americanas têm, tradicionalmente, influência na escolha dos juízes, resultando em um maior controle da sociedade nas nomeações. Citou o exemplo da entidade que congrega os advogados norte-americanos que forneceu nomes de juristas aptos a integrar a Corte Suprema aos ex-presidentes Gerald Ford e Jimmy Carter. As declarações foram dadas após um encontro com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2000, 0h00

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