Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Registro mudado

Roberta Close comenta decisão da Justiça de MS

Por 

A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou o pedido para alteração de registro do transexual Paulo Sérgio Flauzino de Oliveira, 31 anos, que passou a se chamar Layne de Paula. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara, Vladimir Abreu da Silva.

O pedido foi feito há seis meses pela defensora pública Vera Regina Prado Martins. O artigo 5º da Constituição Federal serviu de embasamento para o pedido, além dos casos de que a Defensoria tem conhecimento.

A cabeleireira Layne de Paula fez a cirurgia para a retirada do órgão masculino no ano passado. Em maio de 2000 fez a cirurgia corretiva para constituir a vagina.

De acordo com os estudos feitos pela Defensoria, existem mais de duas mil pessoas no Brasil interessadas em realizar o mesmo tipo de cirurgia. Vera acredita que a decisão servirá para que outras pessoas na mesma situação entrem na justiça.

A modelo e apresentadora de TV, Roberta Close, 36 anos, é o caso de transexualismo mais famoso no Brasil. Apesar de ter operado quando tinha 23 anos e lutar na justiça desde 1990, ainda não conseguiu mudar o seu registro para o sexo feminino.

Roberta Close, em entrevista à revista Consultor Jurídico, chamou a atenção para a situação dos seres humanos, cujas características genéticas lhes impõem uma condição que a sociedade resiste em admitir. Ela ressalta "o quanto é constrangedor para uma pessoa, por exemplo, estar vestida de mulher e ser chamada em um local, como um hospital, pelo nome masculino do registro".

A defensora pública também comentou sobre o constrangimento nos casos. "Layne foi discriminada a vida toda. Agora poderá ter uma vida tranqüila", afirmou.

Em entrevista à imprensa, Layne falou de sua alegria e do sofrimento pelas situações que viveu até agora.

A decisão é inédita em Mato Grosso do Sul e está entre os cinco casos que a Defensoria Pública tem conhecimento no Brasil, sem levar em consideração às ações que não são divulgadas.

Revista Consultor jurídico, 30 de novembro de 2000.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/12/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.