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Laços de Família

STJ mantém proibição de menores no elenco de 'Laços de Família'

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de cassação da liminar que impede que artistas menores de idade participem da novela "Laços de Família" da Rede Globo.

Com a decisão, fica mantida a determinação da 1ª Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro que, além de proibir a participação de menores, também impede que a novela seja exibida antes das 21h.

No recurso apresentado ao STJ, a TV Globo sustenta que a liminar causa "uma lesão grave e de difícil reparação". Outro argumento da emissora foi o de que a retirada de menores do elenco afetaria a credibilidade da trama.

Contudo, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro afirmou não estar convencido da existência de direito em prol da emissora, nem a possibilidade de dano irreparável.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2000, 11h57

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