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TJ dá habeas-corpus a Mellão

TJ-SP livra vereador Armando Mellão de processo penal

O vereador Armando Mellão Netto (PMDB), ex-presidente da Câmara Municipal, está livre do processo em que era acusado de comandar um esquema de corrupção na administração regional de São Miguel, Zona Leste de São Paulo.

A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu, por dois votos a um, o habeas corpus para excluir o vereador do processo por corrupção.

O voto de Minerva para a decisão do julgamento foi do desembargador Jarbas Mazzoni. A votação estava empatada no TJ. O relator do processo, desembargador, David Haddad, votou pela concessão do habeas corpus e o desembargador Raul Motta pela não concessão.

Para Mazzoni, não existe "suspeita fundada ou razoável contra Mellão" Segundo ele, a "acusação é natimorta e o jeito é passar o atestado de óbito".

O processo tem quatro volumes, totalizando 850 páginas. A exclusão do vereador da ação poderá enfraquecer a posição do Ministério Público com relação a outros oito réus incluídos no mesmo processo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2000, 0h00

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