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A urna eletrônica em questão

Urna eletrônica tem defeitos, segundo especialistas.

O voto pela urna eletrônica não pode ser recontado em casos de falhas no sistema, interferência humana e até fraudes eleitorais no Brasil.

Os problemas sobre as falhas nas urnas eletrônicas brasileiras são divulgados pelo Fórum do Voto Eletrônico (http:// www.votoseguro.org), movimento existente de 1996.

De acordo com o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pretexto de diminuir custos e evitar questionamentos judiciais, desprezou procedimentos de garantia dos direitos do eleitor, deixando abertas brechas para novos tipos de fraude, "muito mais sofisticadas - e o que é pior, totalmente indetectáveis".

Os especialistas em urnas eletrônicas apontam três falhas principais. A principal é a falta de comprovação física do voto, o que elimina a possibilidade de recontagem para verificar eventuais divergências em relação à intenção do eleitor.

O procedimento de comprovação serviria para certificar se o voto exibido para o eleitor é o mesmo gravado na memória da máquina.

Outro questionamento é em relação a auditoria dos programas de urna eletrônica. O TSE se recusa a apresentar alguns programas, desrespeitando a Lei 9.504.

Os programas da urna nunca foram apresentados integralmente para os partidos, apesar da determinação legal.

O PDT ingressou com ações para garantir o direito dos partidos a conhecer o conteúdo integral dos programas da urna, em 2000. O TSE não forneceu as condições para que houvesse o conhecimento, deixando dúvidas sobre a honestidade do sistema.

Os especialistas também apontam a possibilidade de violação sistemática dos votos, já que a digitação do título do eleitor ocorre antes da urna ser liberada para a votação.

Existe um projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para que cada voto seja impresso. A intenção é que o eleitor faça a conferência visual.

A proposta também é defendida pelo Fórum. Se a impressão estiver correta, o eleitor confirma e

o voto é depositado automaticamente em uma urna plástica.

Depois da apuração eletrônica, poderiam ser escolhidas 3% das urnas plásticas, aleatoriamente, para a verificação. O resultado seria conferido por amostragem.

O eleitor se tornaria o fiscal de seu voto. O procedimento dificultaria uma possível fraude eletrônica, já que existiriam os votos impressos das urnas plásticas.

Depois da confusão das eleições americanas, houve um discurso quase unificado de que se a urna eletrônica estivesse sendo usada, o "problema" de recontagem de votos não ocorreria.

Esqueceram-se de que é direito dos perdedores questionar os resultados das eleições, principalmente quando a diferença de votos é pequena.

No Brasil, houve reclamações de eleitores que diziam não ter visto a foto correta do candidato quando erraram e votaram primeiro no prefeito.

Como a urna esperava o voto para vereador, acabava contando o voto para legenda (sem foto). Os votos para legenda de vereador cresceram totalmente fora do padrão.

Depois, o eleitor tentava votar para vereador e a urna esperava que o número digitado fosse para prefeito. Novamente, não aparecia o candidato escolhido. Muitos eleitores não conseguiram votar corretamente.

Em Várzea Grande, interior de Mato Grosso, até mesmo o prefeito candidato a reeleição não conseguiu votar em si próprio. A sua foto não apareceu no terminal.

Em Araçoiaba da Serra, São Paulo, nenhuma urna aceitava voto para sete candidatos a vereador do PT do B. O Juiz foi chamado pela manhã para constatar o problema.

Ele ordenou que os mesários identificassem quem queria votar em tais candidatos, mandando-os retornar depois das 14 horas. A atitude já configura uma violação ao direito do voto secreto.

No horário estabelecido pelo juiz, as urnas ainda continuavam a não aceitar votos dos sete candidatos. Então, o juiz mandou que os eleitores dos candidatos anulassem o voto na urna eletrônica para vereador. Os eleitores deveriam votar no papel.

Quando houve a apuração, ficou constatado que havia mais votos que eleitores na cidade. O juiz resolveu anular todos os votos no papel, descumprindo a sua própria determinação.

Os sete candidatos não tiveram nenhum voto. A reclamação para nova votação foi feita, mas negada pelo TRE. Apesar do fato, consta nas estatísticas do TSE que a eleição em Araçoiaba da Serra ocorreu sem problemas com a urna eletrônica.

Depois das eleições municipais, a imprensa divulgou protestos, passeatas, greves de fome e até revoltas com fóruns sendo incendiados em várias cidades. Mas os Tribunais Eleitorais Regionais (TREs) não aceitaram qualquer pedido de recontagem.

A conclusão é de que nos Estados Unidos ainda existe a possibilidade da recontagem. No Brasil, não. Nas estatísticas do TSE consta que não houve nenhuma necessidade de recontagem de votos no país.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2000, 0h00

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