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O direito à informação

Assessores de Tribunais e do MP defendem liberdade de expressão

Mais de cinquenta assessores de imprensa de tribunais, do Ministério Público e das respectivas entidades de classe, reunidos em São Luís do Maranhão, produziram uma vigorosa proclamação contra os filtros que se tem cogitado para dificultar a comunicação entre os operadores do direito e a sociedade.

Como expositores, participaram do encontro jornalistas como André Gustavo Stumpf, do Correio Braziliense; o consultor político Gaudêncio Torquato e o procurador da República, Luiz Francisco de Souza.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram a Carta de São Luís. Leia a íntegra:

Carta de São Luís

Os assessores de comunicação do Poder Judiciário e do Ministério Público, reunidos em São Luís do Maranhão, de 22 a 24 de novembro de 2000, em seu primeiro encontro nacional, vêm reafirmar que todo cidadão tem o direito constitucional à informação e que a transparência é dever das instituições públicas.

Para democratizar a informação faz-se necessário que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público tenham assessorias de comunicação em sua estrutura. Tais assessorias apoiarão a formulação e implementação de políticas de comunicação alinhadas com o objetivo de construir uma Justiça a serviço da cidadania, com envolvimento direto de juízes, procuradores, promotores e servidores.

Profissionais da comunicação, manifestamos nosso repúdio às iniciativas que pretendem limitar ou suprimir o direito à informação e à livre expressão. Não à mordaça, sim ao acesso à informação.

Os assessores constituem, a partir de São Luís, um fórum permanente para atuar de maneira integrada na democratização da informação sobre a Justiça.

Fica indicada como sede da próxima reunião anual do fórum a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Este documento vai assinado também pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

São Luís, 24 de novembro de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2000, 0h00

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