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Coluna do Rio

Crimes cibernéticos: União Européia define metas de tratado.

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Já foram definidas as quatro metas para o primeiro tratado internacional contra os crimes cibernéticos, que será formalizado pelos países membros da União Européia.

São elas: intervir com rapidez no combate aos delitos; definir regras de armazenamento de informações; unificar sanções e criar uma polícia específica contra cibercrimes.

Demissão

A 1ª Câmara Cível do TJ/RJ decidiu anular a sentença que determinara a demissão de 686 funcionários efetivados há 12 anos sem concursos público pela Câmara de Vereadores do Rio, desde a época objeto de disputa judicial.

Os desembargadores consideraram que a decisão, do então juiz Ademir Pimentel, tinha vícios formais.

Não houve julgamento do mérito. A ação volta agora a primeira instância, para praticamente recomeçar, mas só depois que os problemas forem sanados.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2000, 0h00

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