Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dívida ativa

Cobrança da dívida ativa reúne os cinco presidentes de TRFs

Uma reunião inédita será realizada na manhã da próxima quarta-feira (22/11), em Brasília. Os cinco presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) brasileiros irão debater com os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) uma forma de cobrança efetiva da dívida ativa da União.

O governo federal, que se declara sem recursos para pagar os já prometidos e anunciados aumentos do salário mínimo e dos militares, é credor de aproximadamente R$ 150 bilhões referentes à dívida ativa, ou seja, que já se encontra em fase de execução judicial. Segundo o presidente da CAE, senador Ney Suassuna, esse montante pode chegar a R$ 310 bilhões.

Na reunião, os magistrados deverão dizer qual o valor efetivo, assim como mostrar a atual falta de estrutura da Justiça Federal para analisar todos os processos em tempo hábil. Em muitos casos, a União perde a ação por simples prescrição do prazo. Na reunião, vai-se tentar chegar a uma solução para que estes recursos ingressem de fato nos cofres públicos federais.

Os cinco presidentes dos TRFs já confirmaram presença. São eles Fernando da Costa Tourinho Neto, do TRF da 1ª região; Alberto Nogueira, da 2ª região; José Kallás, da 3ª; Fábio Bittencourt da Rosa, da 4ª região; e José Maria Lucena, da 5ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/11/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.