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Coluna do Rio

Contratos do Ecad assinados a partir de 98 poderão ser anulados

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Todos os contratos do Escritório Central de Arrecadação (Ecad), assinados a partir de 1998, estão passiveis de anulação.

A juíza Ione Pernes, da 37ª Vara Cível do Rio, cancelou o registro de alteração dos estatutos da entidade, realizado há dois anos.

Sigilo

Esta semana, a Câmara dos Deputados vai tocar num problema para lá de delicado. Discutirá o projeto de lei complementar do próprio Governo que transfere para a Receita Federal o poder de quebrar sigilo bancário. Hoje, a Receita só tem acesso ao sigilo fiscal.

Com a possibilidade de cruzar duas informações sobre os contribuintes, o Leão terá condições de evitar sonegações de R$ 9 bilhões a R$ 11 bilhões por ano. A dinheirama poderia engordar o orçamento da União para permitir aumento dos funcionários públicos ou do salário mínimo.

Solução elementar: combate-se a sonegação, aumenta-se a arrecadação e deixa-se mais dinheiro no cofre da Viúva para as despesas.

O problema é que quando a Receita começar a olhar a movimentação das contas bancárias, enxergará a origem das doações multimilionárias para campanhas eleitorais

Talvez seja por isso que o projeto está empacado na Câmara há quatro anos, por obra e graça dos próprios deputados que apóiam o Governo.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2000, 0h00

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