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Sobre censura

OAB rebate críticas de juiz que quer censurar novela

O presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, classificou como "autoritário e mal-educado" o juiz Siro Darlan, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, do Rio, que proibiu a participação de crianças e adolescentes na novela "Laços de Família", da TV Globo. Em entrevistas, o juiz diz que o presidente não conhece o Estatuto da Criança e que pretende enviar um de presente para a OAB.

Reginaldo retrucou afirmando que remeterá ao juiz um exemplar da Lei Orgânica da Magistratura, que estabelece limites às manifestações públicas de magistrados em assuntos sob julgamento. Observa, ainda, que o juiz não tem demonstrado tamanho zelo para resolver a situação da juventude, que pode ser vista a partir do momento em que ele cruza a porta do tribunal.

Segue declaração do presidente nacional da OAB:

"O Estatuto da Criança e do Adolescente, infelizmente, não é conhecido por grande parte da população, mas é imperdoável que não seja pelo próprio juiz. Se ele conhecesse as suas obrigações e deveres, verificaria o tanto quanto é descumprido. O Poder Público tem sido o maior responsável pelas desgraças que se abatem sobre a infância. Basta ir à porta do tribunal para verificar o descaso com relação às crianças e aos adolescentes.

"Quando a OAB repudia o ato arbitrário e autoritário que o juiz insiste em não conceituar como censura, está defendendo as liberdades públicas e os direitos individuais.

"Se o juiz pretende encaminhar um exemplar do Estatuto para a OAB, retribuo enviando a ele a Lei Orgânica da Magistratura, que no seu Artigo 36 proíbe o magistrado de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou de emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do Magistério.

"Com essa atitude autoritária, ele não contribui em nada para a solução do agudo problema da infância e da juventude no Brasil. Está simplesmente negando o direito e a oportunidade de profissionalização para essas crianças. Demonstra, com isso, que é intolerante, arbitrário, mal-educado e sem o equilíbrio imprescindível para a atividade. A Magistratura é, sobretudo, um instrumento de concepção da paz social, e não um cargo que possa ser usado para interesse pessoal. A OAB reitera que a aplicação da lei na forma como pretende o magistrado não é aquilo que permitirá atingir a expectativa do interesse público.

"Afirma ainda o juiz que a OAB, por intermédio de seu presidente, tem 'falado bobagem' contra o Judiciário. Saiba ele que a Ordem tem, isto sim, atuado diretamente na Reforma do Judiciário apresentando propostas, muitas das quais em conjunto com a Associação a que ele pertence, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A OAB sempre defendeu o Judiciário e a independência dos juízes, inclusive dos maus juízes que, como ele, decidem de forma personalista. O desprezo que ele revela pela Ordem é o mesmo com que ele trata os interesses da criança e do adolescente."

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2000, 11h52

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