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Quércia breca Banespa

Quércia entra na Justiça e suspende leilão do Banespa

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu, nesta terça-feira (14/11) o leilão do Banespa marcado para o próximo dia 20. O pedido foi feito pelo ex-governador Orestes Quércia e por um diretor da Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp), José Aparecido Silva.

A juíza Alda Maria Basto Caminha Ansaldi, juíza titular da 1ª Vara Federal concordou que o edital do leilão está irregular por não ter informado que há pendência judicial envolvendo a possibilidade de anulação da transferência de ações nominativas do Banespa para o controle federal.

Essa foi a terceira decisão de hoje contra o projeto do governo federal de vender o Banespa. Nas duas anteriores, o advogado João Roberto Egydio Piza Fontes conseguiu primeiro brecar a intenção de tirar da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banespa (Cabesp) cerca de R$ 800 milhões e, depois, condicionar o depósito dos valores obtidos com a venda do banco em juízo.

As duas decisões foram tomadas pelo juiz Marcelo Guerra Martins, da 15ª Vara Federal. No primeiro caso, a questão envolve uma apólice de seguros coletiva firmada com a Cosesp (seguradora estatal paulista), cujo contrato destina à Cabesp os valores correspondentes à comercialização do seguro.

O Banco Central alterou o mecanismo, destinando os valores ao próprio Banespa. Dessa forma, a Cabesp, que utiliza essa comissão de corretagem para financiar a assistência médica de seus associados, perderia a função, como reconheceu o juiz.

No segundo caso, em vez de suspender pura e simplesmente o leilão, "para que não se alegue que a interrupção do processo de venda traria prejuízo irreparável para o patrimônio público", o juiz autorizou o leilão, mas determinou que o produto da venda seja creditado em conta sob o controle da 15ª Vara Federal.

No que pese o impacto da decisão tomada pela 1ª Vara Federal, que suspendeu o leilão, a deliberação do juiz Guerra Martins é mais complicada para o governo. A suspensão do leilão pode ser cassada com um único recurso, enquanto, para derrubar a segunda decisão (a obrigação do depósito judicial) será necessário entrar com agravo que, necessariamente, será examinado pelo juízo que já firmou decisão no sentido de negar legitimidade ao leilão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2000, 0h00

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