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Aposentadoria compulsória

Senado aumenta idade limite para aposentadoria de juízes

Os juízes brasileiros podem vir a ter mais cinco anos na ativa, antes de se aposentar. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (14/11), a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos de idade o limite para aposentadoria compulsória.

Pela proposta, de autoria do senador Pedro Simon, os juízes vão se aposentar com 30 anos de contribuição. A PEC também fixa a idade de 35 anos a 70 anos para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais.

Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e José Roberto Arruda (PSDB-DF) manifestaram-se contra a aprovação.

A matéria deverá seguir agora para a apreciação no plenário do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2000, 0h00

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