Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Visitas proibidas

Lutador acusado de bater na mulher é proibido de ver a filha

Por 

Um campeão de artes marciais acusado de bater na mulher e de usar drogas foi proibido de ver a filha de três anos de idade. Segundo a sentença, o lutador também sofre de psicose e tem temperamento violento.

A decisão é do desembargador Luiz Eduardo Rabello, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao cassar decisão anterior que dava ao pai o direito de ver a filha nas tardes de domingo.

O desembargador entendeu que as visitas poderiam atentar contra a integridade física e moral da criança. A decisão foi tomada baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 1º, 3º e 4º, além de outros dispositivos.

O desembargador disse que o poder Judiciário não pode continuar sendo acusado de impunidade. Ele criticou as prisões domiciliares e de albergue, que no seu entendimento, constituem um deboche a sociedade.

Ele afirmou que não existe vontade política para colocar fim a violência. Segundo o desembargador, se o Congresso Nacional restabelecer a legislação penal do antigo Código e acabar com as penas alternativas, a situação de violência mudará.

"Não existirão mais campeões de artes marciais para bater em mulheres e homossexuais, criminosos assaltando a luz do dia e traficantes nas portas das escolas" avaliou.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/11/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.