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Crime eleitoral

Processo de pastor que acusou presidente vai para a TRE de SP

O processo contra o pastor Caio Fábio D' Araújo Filho será remetido à Justiça Eleitoral Paulista. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caio Fábio é acusado, pelo Ministério Público Federal (MPF), de crime de calúnia pela divulgação de um suposto dossiê na campanha eleitoral de 1998.

Os papéis apresentados pelo pastor, atribuíam ao presidente Fernando Henrique, ao ministro da Saúde, José Serra, ao governador de São Paulo, Mário Covas, e ao ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, uma conta bancária - no valor de US$ 380 milhões - nas Ilhas Cayman0.

A remessa da ação penal à Justiça Eleitoral paulista foi determinada em conseqüência de um pedido de habeas-corpus acatado parcialmente pelo STF. A decisão anulou a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou a Justiça Federal competente para julgar o caso.

Para o relator do processo no STF, ministro Sydney Sanches, como o caso envolve matéria eleitoral, cabe ao TRE decidir

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2000, 11h48

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