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Coluna do Rio

Procon do Rio pode multar Casas Arapuã por venda casada

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O hábito das Casas Arapuã de vender junto com seu crediário um seguro da Signa contra desemprego pode dar prejuízo à rede de lojas. A idéia é de garantir que o cidadão, caso perca o emprego no meio do financiamento, tenha a dívida paga pela seguradora.

Perante o Código de Defesa do Consumidor, isso pode ser considerado "venda casada". Para ser mais exato, um jeito maroto de empurrar para os fregueses uma apolicezinha.

Na reclamação que chegou ao Procon, o comprador foi demitido, mas nem a Arapuã nem a Signa honraram o compromisso.

Resultado: o nome do consumidor foi enviado para o SPC. Não ficando bem esclarecido o caso, a diretoria do Procon, vai sacar o bloquinho de multas. E não está para brincadeiras, a punição pode chegar a R$ 3 milhões.

Banheira do Gugu

O Ministério da Justiça já chamou a direção do SBT para discutir os critérios de horário para o programa do Gugu e sua banheira. O banho deverá ser liberado depois de um certo horário.

Incineração

O STJ julgará nos próximos dias a decisão do Conselho Superior da Magistratura de SP de incinerar a maioria dos processos arquivados há mais de cinco anos na primeira instância. Quem não quer admitir a incineração é a Associação dos Advogados de SP. O relator da matéria é o ministro Peçanha Martins.

SPC

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis mandou o Carrefour indenizar Eliana Gomes em 20 salários mínimos, por inclusão indevida de seu nome no SPC.

Ela comprou uma TV em 12 prestações , mas atrasou uma. Procurou a empresa e negociou. Apesar do acordo, seu nome foi para o cadastro dos maus pagadores.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2000, 0h00

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