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Contribuição de inativos

Governo vai insistir em cobrar INSS de servidores aposentados

O Palácio do Planalto vai insistir com o Congresso para que os servidores públicos aposentados paguem contribuição previdenciária. A regra pretendida atingiria os inativos estaduais e municipais, segundo o Congresso Nacional On Line.

O argumento é o de que é preciso criar fontes de recursos para cobrir o déficit na Previdência federal, dos Estados e dos municípios.

Nas tentativas anteriores, a proposta foi rejeitada. Mas o governo acredita na possibilidade com o envolvimento dos governadores que enfrentam grandes dificuldades em relação ao assunto.

A proposta de contribuição dos inativos foi incluída no âmbito da reforma previdenciária, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma, considerando a cobrança inconstitucional. O Executivo insistiu e foi novamente derrotado, no Congresso. A nova tentativa está sendo feita por Emenda Constitucional.

Apesar da promessa de erguer o salário mínimo, o que justificaria a busca de fontes de receita orçamentária para equilibrar o caixa da Previdência Social, nem mesmo os líderes do PSDB e do PFL no Congresso acreditam na possibilidade de aprovação da proposta.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2000, 0h00

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