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Coluna do Rio

Advogados públicos podem entrar em greve no Rio

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Sem reajuste salarial há quase seis anos, os defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro ameaçam entrar em greve.

Com assembléia geral marcada para o próximo dia 10, a categoria, que é responsável pelo atendimento jurídico gratuito da população carente, vai decidir se opta ou não pela paralisação.

No centro da questão está o compromisso rompido, até agora, pelo governador Anthony Garotinho de equiparar o piso salarial dos defensores ao dos funcionários do Ministério Público estadual. A decisão representa um acréscimo de cerca de 0,2% na folha de pagamento do funcionalismo público estadual, e de 80% no salário básico do defensor.

Celeuma

Deve render ainda muita discussão a reforma do Poder Judiciário, que rola no Senado.

Entre as novidades já aprovadas estão o fim do recesso anual de dois meses e a obrigatoriedade para os novos juízes de um periódo de três anos de experiência antes do concurso.

Outro dois pontos polêmicos, que já irritam também por antecedência boa parte do Judiciário, são o controle externo dos tribunais que passaria ser exercido por um Conselho Nacional de Justiça; e o julgamento de crimes contra os direitos humanos, que ficaria a cargo da Justiça Federal.

Mundo do futebol

Capítulo novo na queda-de-braço que vem sendo travada pelo conselheiro do Flamengo Paulo César Ferreira e o presidente do clube, Edmundo Santos Silva: o advogado Alcione Barreto entrará com queixa-crime de Ferreira contra Edmundo, exigindo que sejam provadas as acusações desonrosas e ofensivas feitas publicamente contra o conselheiro.

Vai pedir indenização gorda.

Deu no O Globo:

Há dois anos, num mercado de Cachoeira de Macacu, no Estado do Rio, o açougueiro Marcelo Pereira furtou dois frascos de repelente de mosquito, custando R$ 5,55 cada.

Preso em flagrante, ele acabou absolvido pelo juiz da comarca "pelo princípio da insignificância do crime".

O promotor André Peres, entretanto, recorreu da decisão, exigindo um castigo severo.

Na quarta-feira (1º/11), o Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença, condenando o pobre diabo a 18 meses de prisão "em regime fechado".

O processo totaliza 128 páginas plenas de absurdos.

Consumidor

A Tap Air Portugal foi condenada a indenizar o engenheiro Mário Malago di Neto em US$ 920, por danos materiais, mais 10 salários minímos, por danos morais.

A empresa extraviou a mala do engenheiro, com objetos pessoais e de trabalho, durante vôo internacional, no percurso Luanda-Rio, em julho do ano passado.

Mesmo com a recuperação da mala recuperada, os juízes da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro rejeitaram o pedido para que o caso fosse examinado à luz da Convenção Aérea de Varsóvia.

A Justiça entendeu que prevalece o Código de Defesa do Consumidor do Brasil.

Sociedade por cotas

Um integrante do chamado alto clero do Senado defendia que a nomeação da juíza Ellen Gracie Northfleet se devia puramente a sua competência técnica e não ao fato e ser mulher.

O parlamentar argumentava que se o critério fosse esse, prestigiar as minorias, as duas próximas vagas teriam endereço certo: um magistrado negro e outro homossexual.

Previdência

O Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio vai julgar, na próxima segunda feira (6/10), a inconstitucionalidade da Lei 2.805/99, que instituiu a obrigatoriedade da contribuição mensal de 11% para aposentados e pensionistas do munícipio.

A ação foi impetrada pela bancada do PTB, na Câmara Municipal, por recomendação do então candidato a prefeito, Cesar Maia.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2000, 0h00

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