Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

CPI do Futebol

Ministro da Previdência critica libertação de Onaireves Moura

Por 

O ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, lamentou a libertação do presidente da Federação Paranaense de Futebol, o ex-deputado Onaireves Moura, preso em julho do ano passado, por apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

Segundo o ministro, depois de 30 dias preso, Onaireves foi solto pela Justiça Federal sob o argumento de ter, em 1998, pago duas parcelas do refinanciamento da dívida junto à Previdência Social.

O ministro comentou que a Federação se associou ao Programa de Refinanciamento (Refis) do governo federal, mas o recolhimento mensal da Federação aos cofres da Previdência, de R$ 1,5 mil, não paga sequer os juros da dívida.

O ministro comemorou o veto presidencial ao parágrafo da nova lei de crimes contra a Previdência que extinguia a punibilidade no caso de parcelamento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/11/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.