STJ: Costa Leite enviará projeto para agilizar Justiça Federal

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, irá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que cria juizados especiais na Justiça Federal.

O encaminhamento do projeto será o primeiro ato do ministro depois de sua posse, cuja solenidade será realizada na próxima segunda-feira (3/4), às 15h.

O objetivo do projeto é dar maior agilidade na solução de processos de menor expressão econômica. Segundo Costa Leite, estas novas Cortes serão fundamentais para resolver rapidamente causas previdenciárias de pequeno valor monetário, por exemplo.

Para o novo presidente do STJ, “cerca de 70% dos casos previdenciários serão resolvidos em poucos dias”. O ministro afirma que outra necessidade é a redução do número de recursos “para as causas fluírem bem”.

A preocupação com a agilidade reflete a posição do ministro sobre a reforma do Judiciário, que, segundo ele, contribuirá pouco para solucionar os problemas da Justiça brasileira. “O problema da nossa Justiça não é propriamente estrutural; é fundamentalmente operacional e, neste sentido, muito pouco foi proposto” afirmou Leite.

Na solenidade de posse, estarão presentes o presidente da República em exercício, Marco Maciel, os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães; da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso.

A cerimônia também contará com a presença de diversos governadores de Estado e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Antonio Carlos Viana. Há previsão, ainda, da presença de mais de dois mil juizes de todo o país.

Na próxima quinta-feira (06/04), Leite fará sua primeira viagem como presidente do STJ para participar do Encontro Internacional sobre a Organização Judiciária e o Sistema Processual de Língua Portuguesa.

O evento, que integra o calendário oficial de comemorações pelos 500 anos do descobrimento, será realizado em Recife e está sendo promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2000.