AGU: Gilmar Mendes cria grupo para acompanhar casos no Supremo

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, deu um novo passo no sentido de controlar com mais rigor o andamento dos processos de interesse do Estado. O titular da AGU baixou portaria, nesta quarta-feira (29/3), criando o núcleo de acompanhamento de feitos judiciais da União.

O núcleo deverá, conforme o documento, analisar todas as sessões que ocorram no Supremo e que tenham relevância direta ou indireta para a União.

O grupo também irá elaborar estatísticas sobre o desempenho dos órgãos vinculados à Advocacia-Geral e aos órgãos das instituições – autarquias, fundações, universidades federais e demais órgãos da administração indireta – encaminhando eventuais recomendações a estes.

Outra atribuição é o fornecimento de pesquisa jurisprudencial, aos mesmos órgãos já citados, sobre matérias apreciadas no STF para auxiliar trabalhos de consultoria e assessoramento jurídicos.

A realização dos trabalhos ficará a cargo de um consultor da União e o núcleo, diretamente ligado ao gabinete do advogado-geral, será composto por advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e por assistentes jurídicos.

Também participaram do grupo procuradores e advogados de autarquias e fundações federais.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2000.