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Convocação

Brindeiro responderá no Senado por acusações de favorecimento

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, receberá um "convite" do Senado para prestar esclarecimentos sobre acusações de que ele retarda o andamento de processos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou requerimento apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), esta semana, para que Brindeiro se explique aos parlamentares.

Os autores das acusações, publicadas no jornal Folha de S. Paulo, são o sub-procurador da República, Edinaldo Borges, e o procurador da República no Rio de Janeiro, Artur Gueiros.

Uma das reportagens, publicada no dia 26 deste mês, afirma que Brindeiro teria retardado, por pelo menos dois anos, a apresentação de denúncias à Justiça contra ex-governadores de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas envolvidos com a emissão de títulos para pagar precatórios inexistentes.

O texto também afirma que o retardo se estendeu a ex-prefeitos e dirigentes de instituições financeiras.

Todos os supostos envolvidos foram citados no relatório da CPI dos precatórios, concluído em agosto de 1997. Segundo Borges, em entrevista concedida a Folha, "O material da CPI era suficiente para o oferecimento das denúncias, mas o procurador-geral achou melhor instaurar inquéritos".

O subprocurador afirmou que os inquéritos foram instaurados em março de 1998 e que os dados, colhidos pela Comissão, já apresentavam fortes indícios contra os ex-governadores Miguel Arraes (PE), Paulo Afonso (SC) e Divaldo Suruagy (AL).

Em outra notícia, também publicada pela Folha, o procurador da República no Rio de Janeiro defendeu o impeachment de Brindeiro.

Segundo ele, o motivo para o afastamento seria a liminar, obtida no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as investigações sobre a emissão de títulos públicos de Pernambuco para precatórios.

No texto do requerimento aprovado pela Comissão, Simon afirma que a presença do procurador-geral é necessária "para se defender, para contra-argumentar, para justificar as atitudes que tomou". A data para a audiência ainda não foi marcada.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2000, 0h00

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