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Justiça condena O Globo

O Globo é condenado a pagar indenização à Vunesp

O jornal O Globo foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil à Vunesp - entidade que organiza vestibulares, concursos públicos e outros exames de seleção.

O motivo do processo foi uma reportagem, publicada em agosto de 1996, que denunciava uma rede que estaria vendendo vagas em universidades paulistas do interior do Estado, onde a maioria dos vestibulares são comandados pela Vunesp. Segundo a notícia, as vagas eram vendidas por valores que variavam entre R$ 25 mil e R$ 45 mil. Na justiça, contudo, não se conseguiu provar que houve o crime.

A reportagem afirmava que "a quadrilha tem acesso ao sistema de digitação dos gabaritos e, portanto, à organização dos vestibulares. O aluno interessado precisa apenas pagar uma entrada de 40%, dar uma xerox com o número de inscrições e fazer a prova normalmente".

Falando à revista Consultor Jurídico, o advogado da Vunesp, Luiz Fernandes da Silva, afirmou que "a notícia repercutiu em diversos jornais, até mesmo em outros Estados em que a Vunesp organiza os vestibulares, e colocou em dúvida a credibilidade da instituição".

Segundo Fernandes, "a notícia fez com que outros órgãos de comunicação publicassem matérias afirmando que algumas faculdades estariam pensando em romper o contrato com a instituição".

Em primeira instância, o juiz Ricardo Cintra Torres de Carvalho, da 21ª Vara Cível de São Paulo acolheu o pedido do advogado e condenou o jornal ao pagamento da indenização. O processo transitou em julgado porque, no recurso apresentado pelo diário, o Tribunal de Justiça paulista entendeu que o prazo para contestar a decisão havia se esgotado.

Na sentença, o juiz Carvalho ressalta que a denúncia que originou a reportagem "é relevante, tem valor jornalístico, é de interesse geral e merecia aprofundamento. Entendo justificado o interesse do repórter e a produção de matéria sobre tal assunto".

Mas, para o juiz, a investigação deveria ter sido mais aprofundada. Não apenas baseada nas conversas que o repórter teve com a professora Fátima Regina Prior Silva, dona de um curso de reforço escolar em São José do Rio Preto, que era quem, segundo ela, intermediava a venda das vagas.

A indenização já foi paga pelo Globo, mas ainda há uma disputa na Justiça. O advogado da Vunesp quer que o jornal publique a íntegra da sentença que o condenou. O pedido já foi aceito pela Justiça, mas o jornal vai recorrer.

O advogado do Globo, Luiz de Camargo Aranha Neto, afirmou à Consultor Jurídico que só espera ser citado para "embargar a execução, já que esse pedido não foi feito quando da entrada do processo na Justiça".

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2000, 0h00

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