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Coluna do Rio

Justiça cassa liminar que liberava Cacciola de pagar helicóptero

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Foi cassada a liminar que desobrigava o ex-banqueiro Salvattore Cacciola de pagar o restante da dívida na compra de um helicóptero 417 da Bells no valor de US$ 1,31 milhão.

Dois anos e meio depois da compra, pelo sistema de leasing, Cacciola descobriu - segundo alega - que o aparelho padecia de um dano estrutural.

Em 1ª instância, ele obteve liminar para não pagar o restante das prestações, mas o Desembargador Wilson Marquês da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a medida.

Adultério ultrapassado

Segundo o senador Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da comissão especial do projeto de reforma dos sistema penal e penitenciário, Miguel Reale Júnior, vai propor excluir os crimes de adultério e sedução do Código Penal.

Também o ministro da Justiça, José Carlos Dias, não vê mais sentido na manutenção destes artigos, em tempos modernos.

Novas varas

Depois de muita inspiração e transpiração do desembargador Marcus Faver, o Fórum Regional da Barra da Tijuca passa a funcionar na primeira quinzena de dezembro. São quatro varas de família, quatro cíveis, duas criminais e dois Juizados Especiais - um criminal e outro cível. Já se nota movimento entre magistrados para o preenchimento das vagas.

Produtividade

A ministra Eliana Calmon, primeira mulher a ocupar assento na Corte do STJ, deixou no chinelo seus colegas de Tribunal. Julgou 1.200 processos. A ministra Fátima Nancy Andrighi segue no mesmo caminho. O melhor colocado entre os varões não passou de 1.100 julgamentos. Esses números são resultados de um semestre.

Definição

O advogado Otávio Gomes, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro e candidato da situação nas próximas eleições da OAB-RJ, terá pela frente uma chapa de oposição já em processo de definição. A chapa aglutina seus dois até aqui, adversários. Os dois Paulos: Goldrach e Ramalho. A oposição só tem um pensamento. Ter uma chapa única.

Escombros

Mais um gol contra o ex-deputado Sérgio Naya: o 9º Grupo de Câmaras Cíveis do TJ fluminense condenou, por decisão unânime, o dono da Sersan a pagar mil salários mínimos (R$ 136 mil) de indenização a um casal de antigos moradores do Palace II.

Farinha do mesmo saco

O governador Anthony Garotinho ainda não decidiu nada, mas ouviu de amigos uma sugestão para entrar na Justiça com ação contra o ex-coordenador de Segurança, Luiz Eduardo Soares.

O motivo é o fato de seu ex-colaborador ter declarado que, ao demiti-lo, o governador estava se juntando à banda podre da polícia.

Enxurrada

O ex-banqueiro Angelo Calmon de Sá, condenado a quatro anos de prisão semi-aberta pela Justiça Federal de Salvador, tem muito mais pepinos pela frente do que supõe sua vã filosofia.

Aguarda a conclusão de outros 30 processos, todos eles por conta do rombo de R$ 3,5 bilhões dado nos cofres do governo pelo Banco Econômico, em 1996.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2000.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2000, 0h00

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