Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cirurgia Plástica

Cirurgia Plástica: Médico não responde por resultado inesperado

A mera classificação da cirurgia plástica como "obrigação de resultado" não é suficiente para que o médico responda por conseqüências inesperadas pelo paciente.

De acordo com a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a responsabilidade do médico deve ser afastada em casos que, tendo o cirurgião empregado a técnica adequada, fatores imprevisíveis ou atitudes levianas do próprio paciente conduzam a resultado não desejado.

Segundo a autora do processo, "objetivando melhorar sua aparência física (pernas finas, seios e nádegas pequenos)" ela se submeteu a uma cirurgia para implante de próteses de silicone.

Depois da operação, apareceram deformações nas regiões em que foi feita a intervenção cirúrgica. A paciente, então, ajuizou ação de perdas e danos contra o médico.

O juiz de 1ª instância julgou a ação procedente alegando que operação plástica é obrigação de resultado. Ou seja, o médico comprometeu-se a alcançar determinado resultado. Como esse resultado não foi atingido, o cirurgião deve responder por perdas e danos.

O médico recorreu da decisão. Em 2ª instância sentença foi reformada e o cirurgião absolvido.

Analisando o laudo pericial, o relator do acórdão, desembargador Martinho Campos, concluiu que a conduta da paciente ocasionou as deformidades. Além de não ter comparecido no pós-operatório, ela permaneceu deitada durante três meses, o que acarretou a flacidez dos músculos dando margem a deformações.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/03/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.