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Curtas da Consultor

Curtas: Prefeito falsifica assinatura de ministro do STF

Ousadia

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, pediu informações sobre o andamento das investigações do episódio em que sua assinatura foi falsificada pelo prefeito de um município mato-grossense, Esdras Rodrigues Fernandes

O prefeito é acusado pelo homicídio de seu antecessor e forjou a assinatura do ministro para suspender a ordem de prisão que havia sido decretada contra ele pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Segundo Celso de Mello o fato é extremamente grave devido ao "atrevimento da ação criminosa".

Inventário

A venda de bens do espólio pelo inventariante, sem autorização Judicial, é sempre nula. Mesmo nos casos em que o inventariante é herdeiro dos bens que alienou.

Essa decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com entendimento dos ministros, também não importa o tempo decorrido entre a concretização da venda e a sua contestação. O ato será nulo mesmo se contestado depois de dez anos de sua efetivação (Resp 153643).

Juízes Classistas

O PST entrou com ação no STF contra resolução do Tribunal Superior do Trabalho que reduz os proventos de juízes classistas afastados do cargo.

O partido alega que a medida é inconstitucional, pois ao restringir a participação dos juízes classistas, a emenda 24/99 lhes assegurou todos os direitos e prerrogativas inerentes ao cargo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2000, 0h00

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