Justiça Federal julgará Maluf por dossiê das Ilhas Cayman

O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e o ex-presidente do Banco do Brasil, Lafaiete Coutinho, serão julgados pela Justiça Federal paulista, no processo em que são acusados de crime contra a honra do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Maluf e Lafaiete Coutinho seriam os responsáveis pela divulgação do “dossiê Cayman”, onde, supostamente, estariam provas da existência de uma empresa chamada “CH, J & T”. A empresa estaria em nome de FHC, do ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, do ministro da Saúde, José Serra, e do governador de São Paulo, Mário Covas.

A CH, J & T estaria instalada nas Ilhas Cayman, território conhecido como paraíso fiscal. Pelo dossiê, o saldo da empresa seria de aproximadamente US$ 368 milhões, configurando crime de sonegação fiscal.

A denúncia contra Maluf e Lafaiete Coutinho foi feita pela Procuradoria-Geral da República, a pedido do então ministro da Justiça, Renan Calheiros. O próprio FHC teria encaminhado o dossiê a Calheiros para que as investigações fossem aprofundadas.

O ex-prefeito paulistano recorreu ao Superior Tribunal de Justiça alegando que a Seção Judiciária do Distrito Federal, onde tramitava o processo, não tem competência para julgá-lo, já que a maior parte da suposta divulgação teria sido feita em São Paulo.

O pepebista também pleiteava a declaração de competência da justiça comum estadual para o julgamento e a anulação de todos os atos processuais até aqui já praticados.

O relator do processo, ministro Edson Vidigal, definiu a competência da Justiça Federal para o julgamento. A Quinta Turma do STJ manteve todos os atos processuais praticados até agora (Processo: RHC 9504).

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2000.