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Juízes na Justiça

Árbitros conseguem indenizações na Justiça por ofensas em campo

Xingar os juízes de futebol pode sair caro. Os árbitros estão recorrendo à Justiça em razão das habituais ofensas proferidas, invariavelmente, contra suas mães.

Segundo o advogado da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, José Alberto Alves Diniz, só no Rio de Janeiro, tramitam atualmente cerca de 20 processos contra jogadores, técnicos e dirigentes de futebol por conta de ofensa aos juízes.

Da lista de processados de Diniz constam os jogadores Bebeto, Renato Gaúcho e o presidente do Botafogo do Rio, Carlos Augusto Montenegro.

A primeira decisão de que se tem conhecimento em favor de um árbitro ofendido foi proferida em 1995. O beneficiado foi o juiz Paulo César Gomes.

Na ocasião, o presidente do Flamengo, Luiz Augusto Veloso, acusou o árbitro de aceitar suborno para favorecer o Grêmio, do Rio Grande do Sul, numa partida realizada no estádio do Maracanã. Os dirigentes do clube, à época, cogitaram pedir a quebra do sigilo bancário de Gomes para comprovar o suborno.

A notícia foi amplamente divulgada pela imprensa e o árbitro recorreu à Justiça. O ex-presidente do Flamengo foi condenado a pagar indenização por danos morais de 300 salários mínimos (o que hoje representaria R$ 40,8 mil) a Paulo César Gomes.

Falando à revista Consultor Jurídico, Diniz afirmou que "a punição por ofensa ao juiz não pode se limitar à suspensão (no âmbito do campeonato) de quem ofendeu, prevista no Código Brasileiro Disciplinar de Futebol". O advogado diz que os árbitros são cidadãos, e, por isso, devem pleitear ressarcimento pelos danos sofridos.

Outro exemplo de punição para quem se excede, é a condenação do técnico do Fluminense, Valdir Espinosa. Em 1997, depois que o Fluminense empatou um jogo com o Botafogo, Espinosa culpou o juiz da partida, Carlos Elias Barroso Pimentel, pelo que considerou um mau resultado de seu time.

O juiz decidiu processar o técnico em razão das declarações que foram divulgadas pela imprensa. No final de 1999, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou Espinosa ao pagamento de 30 salários mínimos (R$ 4.080,00).

O relator do acórdão, desembargador João Carlos Pestana de Aguiar Silva, considerou que a "crítica contundente e imoderada à honra do árbitro é um desserviço ao próprio esporte ao fornecer à torcida, no mais das vezes fanática e agressiva, um estímulo à violência e falsa justificativa aos futuros resultados desfavoráveis".

José Alberto Diniz afirmou que as duas decisões, contra o ex-presidente do Flamengo, Veloso, e contra Espinosa, já transitaram em julgado. Ou seja, são definitivas.

Há os casos que vão parar na esfera criminal. O jornalista Sérgio Noronha foi condenado a três meses de detenção e pagamento de multa de seis salários mínimos por publicar, no Jornal do Brasil, notícia de que o presidente do Sindicato dos Árbitros do Rio de Janeiro, Francisco Vitor, teria ameaçado prejudicar o Botafogo. Noronha teria comparado o sindicato a uma organização mafiosa.

O juiz da 32ª Vara Criminal fluminense, Roberto Guimarães, substituiu a pena privativa de liberdade pelo pagamento de mais 10 salários mínimos. Em 2ª instância a condenação foi mantida, mas o jornalista está recorrendo da decisão.

O advogado dos árbitros diz que não se pode ofender os juízes utilizando como desculpa a forte emoção de que se revestem os jogos de futebol. "Aquele que excede tem de arcar com a responsabilidade de seus atos", afirmou Diniz.

Nesta quarta-feira (22/3), José Alberto Diniz tem uma audiência marcada no processo que o árbitro Jorge Travassos move contra o Jornal dos Sports. Segundo o advogado, o diário publicou que o juiz iria parar no banco dos réus por ter ofendido um jogador durante uma partida do campeonato estadual.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2000, 0h00

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