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Pitta é cassado

Justiça cassa Pitta, mas prefeito pode recorrer da decisão.

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo confirmou nesta quinta-feira (16/3) a cassação do prefeito paulistano Celso Pitta. Mas o prefeito não deve sair do cargo, já que pode recorrer da decisão.

Por unanimidade, os desembargadores confirmaram a sentença de 1ª instância, que condenou Pitta, em junho de 1998, à perda do cargo e dos direitos políticos por oito anos.

Na ocasião, a juíza Vera Lúcia Damasco, da 10ª Vara da Fazenda Pública, também mandou o prefeito devolver mais de R$ 172 mil ao erário e pagar multa de R$ 346 mil juntamente com outros três réus.

O prefeito foi condenado por improbidade administrativa. A juíza entendeu que Pitta se utilizou do dinheiro público para fazer sua defesa - através de propaganda - quando foi citado no escândalo da CPI dos Precatórios.

A confirmação da cassação em 2ª instância veio com o anúncio do voto do desembargador Brenno Marcondes. O juiz seguiu o voto de seus colegas Aldemar Silva e Eduardo Braga, da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, que corroboraram a condenação do prefeito.

Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial, os advogados do prefeito devem entrar com recurso em Brasília ou no próprio TJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2000, 0h00

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