Guerra dos precatórios continua em São Paulo

A guerra que envolve o pagamento de precatórios no Estado de São Paulo teve novo capítulo esta semana, na Assembléia Legislativa.

Durante sessão da CPI que apura a suposta indústria das indenizações ambientais no Estado, o presidente da Associação Brasileira de Credores da Administração Pública (Abracap), José Mário Pimentel de Assis Moura, ironizou o trabalho dos procuradores.

Para Moura, os procuradores paulistas são muito competentes, pois, a partir de 1995, conseguiram impedir judicialmente o pagamento de bilhões de reais relativos a precatórios.

O presidente da Abracap afirmou que a conduta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao adotar medidas judiciais para evitar o pagamento de indenizações, resvala em litigância de má fé.

Segundo ele, essas medidas só poderiam ser tomadas depois do pagamento do precatório, que está acobertado pela coisa julgada. Mesmo que nas áreas discutidas existam sobreposições, terras devolutas ou dúvida sobre quem é o proprietário. Como exemplo, Moura cita as multas de trânsito, em que primeiro o contribuinte paga para depois questionar.

A queda de braço entre a PGE e os advogados credores começou há cinco anos, quando a procuradoria passou a questionar valores milionários apurados em ações de indenização de áreas de proteção ambiental.

José Moura explicitou sua aversão ao atual procurador-geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe, ao citar o deputado Michel Temer, atual presidente da Câmara dos deputados, como exemplo de bom procurador-geral. O advogado afirmou que Temer fazia acordos legais nesses casos.

Um dos rumorosos acordos se refere à indenização milionária recebida pela família do ex-procurador-geral de Justiça, Araldo Dall Pozzo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2000.