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Dinheiro curto

Artigo - O dinheiro está curto: você paga a pensão ou o cartão?

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A pergunta acima parece não ter sentido, mas lamentavelmente tem. Digo isso porque, em nosso direito, é possível que sejam impostas sanções mais eficientes a quem deixa de pagar o cartão de crédito do que a quem não paga a pensão alimentícia.

É claro que o não pagamento da pensão pode ensejar até a mesmo a prisão do devedor (art. 733, §1º, CPC), o que é uma pena grave. Porém, do que adianta uma pena tão grave, se na prática é muito demorada e incerta a sua aplicação? Veja o raciocínio abaixo.

Se ocorre uma greve dos correios e a fatura não chega a tempo de o devedor fazer o pagamento no dia certo, deve ele tomar a iniciativa de saber seu saldo, procurar o banco e fazer um pagamento avulso, pois o não pagamento faz com que imediatamente incidam pesados encargos, juros, multas, etc. Mais ainda. Persistindo o atraso por alguns poucos meses, o crédito é cortado, o nome do devedor é mandado para o SPC, é incluído no Serasa, seu nome é protestado, enfim, a vida da pessoa é muito afetada.

E se a pensão não é paga? O devedor pode relaxar porque a "temida" prisão é algo ainda muito distante. E os encargos? São infinitamente menores do que os do cartão de crédito e não haverá protesto, nome sujo no SPC, etc. Quando ocorre falta de pagamento da pensão quem fica preocupado não é quem deve (ao contrário do caso do cartão de crédito), mas quem precisa da pensão para as suas necessidades básicas.

Quem não recebe a pensão que lhe é devida começa a sofrer privações, humilhações e têm que ir de madrugada para uma fila - porque normalmente não tem advogado particular - a fim de conseguir uma senha para ser atendido pela procuradoria de assistência judiciária ou por escritório experimental de uma faculdade de direito. Faz-se, então, o pedido de desarquivamento dos autos do processo que originou a pensão, e tem início um novo processo (de execução).

Até aí, normalmente 2 ou 3 meses já se passaram sem que a pensão tenha sido paga, na melhor das hipóteses, e muito freqüentemente os autos são remetidos ao contador do fórum para o cálculo da dívida (e mais tempo se passa) até que finalmente é dada uma ordem para que o devedor seja citado para pagar em 3 dias ou se justificar, sob pena de prisão. O prazo é curto, mas ele só começa a ser contado depois que ocorre a citação pessoal, o que pode demorar dias ou meses.

Quando ocorre a citação, é comum o devedor procurar um advogado ou os órgãos de assistência judiciária gratuita, que apresentam uma justificativa, por vezes padronizada. Feito isso, a prisão normalmente não é decretada desde logo e costuma-se marcar uma audiência de tentativa de conciliação, de acordo com a pauta disponível, o que pode chegar a vários meses de espera. Todo esse tempo somado faz com que não raramente se acumule até mais de um ano de pensão alimentícia não paga sem que haja a prisão.

E a evolução da dívida nesse período? Normalmente recebe atualização semelhante à de uma caderneta de poupança, que é um dos piores investimentos em rentabilidade!

Ainda que, na prática, não tenha visto acontecer, a um devedor atrevido e com sorte é possível, em tese, ao invés de pagar a pensão, aplicar o seu valor no mercado financeiro, para, após o resgate, obter um valor que dê para pagar a dívida e ainda conseguir lucro. E tudo isto sem que até então ocorra a "temida" prisão!

Pois bem, chegado o dia da audiência, normalmente é feito um acordo que, em termos estritamente financeiros, costuma ser lesivo para o credor, já que freqüentemente há um aumento no prazo de pagamento ou um perdão de parte da dívida, quando não ocorrem as duas coisas, pois o desespero da necessidade e a angústia da demora processual fazem com que as pessoas aceitem receber menos do que lhes é devido, o que é uma grande injustiça. Mas não é só. Há muitos casos em que nem mesmo esse lesivo acordo é plenamente cumprido e o sofrimento recomeça para os desesperados e injustiçados credores.

É por isso que há credores que relutam em aceitar alguns acordos, menos por não concordarem com os seus termos do que por não acreditarem que ele será cumprido. Como pode alguém, diante de um juiz, dizer que não acredita que um acordo celebrado diante daquela autoridade, e por ela homologado, com pena de prisão prevista, não será cumprido? Porque o decreto de prisão é muito demorado e burocrático!

As prisões acontecem, mas em poucos casos, o que faz com que a justiça não seja respeitada ou temida. O resultado é que a inadimplência aumenta cada vez mais, num círculo vicioso. Quando ocorre a efetiva prisão, normalmente aparece o dinheiro (depois de muito tempo) e a pessoa é imediatamente solta, como determina a lei. Em alguns casos há soltura mediante pagamento parcial ou algum tipo de renegociação. Raros são os casos em que alguém fica preso até o final de sua "pena", que é usualmente de apenas 30 ou 60 dias.

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 é Juiz de Direito substituto de segundo grau, atualmente compondo a 2ª Câmara da Secção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2000, 0h00

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