STF permite que Polícia Federal investigue as contas de Badan

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, concedeu autorização para que a Polícia Federal (PF) investigue o envolvimento do médico-legista Fortunato Badan Palhares nas mortes do empresário e ex-tesoureiro de Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias (PC) e de Suzana Marcolino.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O médico é investigado por crime de falsa perícia. Segundo o laudo de Badan, Suzana – namorada de PC – teria assassinado o empresário e depois se suicidado.

Em seu despacho publicado nesta segunda-feira (13/3) no Diário Oficial, o ministro Pertence requer à Justiça de Alagoas a remessa dos documentos relativos ao crime de falsa perícia.

Também serão enviados à PF os documentos referentes à quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Badan, para que sejam juntados ao inquérito policial.

A Polícia Federal terá 60 dias para realizar a perícia dos documentos e apurar se houve evolução desproporcional no patrimônio do médico-legista em 1996. Em caso afirmativo, serão identificadas as pessoas que transferiram o dinheiro para as contas de Badan.

O médico é investigado no inquérito que apura o envolvimento do deputado federal Augusto Farias (PPB-AL), irmão de PC, nas mortes.

Nesta segunda também foi aberta ação penal contra oito pessoas que estariam envolvidas no assassinato do empresário e de sua namorada. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara Especial Criminal, Alberto Jorge Correia de Lima, que acolheu denúncia do Ministério Público de Alagoas.

O juiz entendeu que houve duplo homicídio, desqualificando o laudo feito por Badan Palhares. O interrogatório dos oito acusados foi marcado para o fim deste mês.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2000.