Atual presidente do STJ critica declarações de seu sucessor

O atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, começou a reagir às declarações de seu sucessor, o ministro Paulo Costa Leite, em favor da revisão do teto salarial do funcionalismo.

Pádua Ribeiro afirmou que “o STJ é um Tribunal e não uma associação de magistrados. É preciso que se entenda a diferença básica entre essas entidades”.

No Rio Grande do Sul, em visita ao Tribunal de Justiça gaúcho, Costa Leite rebateu: “Meu objetivo, como presidente eleito, é o de contribuir com o debate e, principalmente, fortalecer o Supremo Tribunal Federal, nas negociações em torno do teto salarial” – e concluiu: “O direito de expressão está assegurado na Constituição, para todos, e os magistrados não são exceção, quando o tema é de caráter institucional”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Antonio Vianna Santos, perfilou-se com Costa Leite, contra as declarações de Pádua Ribeiro.

– “É legítima a manifestação do ministro Costa Leite”, afirmou. “A posição da AMB vem ao encontro das manifestações do presidente eleito do STJ, no sentido de que se deve ter um salário global único, para todos os servidores públicos, sem gratificações ou vantagens.” E o teto, continua Vianna Santos, “desde janeiro de 1995, é de R$ 12.720,00”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Vasques de Magalhães, entrou no coro, em defesa de Costa Leite: “O novo presidente é uma liderança que surge e a Justiça brasileira está orgulhosa com as suas declarações”, afirmou.

Costa Leite defende que o teto seja definido em R$ 12,72 mil, sem a permissão de acumulação de aposentadorias, pensões, gratificações e “outros penduricalhos”.

Para o atual presidente do STJ, a questão do teto salarial deve ser decidida exclusivamente pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, como prevê a Constituição.

O ressentimento de Pádua Ribeiro em relação à discussão dos salários da magistratura transparece na nota divulgada pelo Tribunal. O ministro diz que “foi do STJ, por exemplo, a iniciativa de regulamentar a Lei 9.655/98 que concedeu abono provisório aos magistrados até a fixação do teto. Porém, aquele abono, que evitaria a crise na magistratura nacional, sem onerar os cofres públicos em excesso, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal e aguarda julgamento”.

Durante mais da metade do mandato de Pádua Ribeiro as relações entre STJ e STF foram ásperas em razão desse fato.

No dia em que Paulo Costa Leite foi eleito, contrariando a praxe do tribunal, Pádua Ribeiro não cumprimentou seu sucessor. O fato causou estranheza entre os ministros do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2000.