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Efeito cascata

Efeito cascata: Servidores paulistas também querem reajuste

Incentivados pelos avanços nas negociações da fixação do teto salarial do funcionalismo público federal, os servidores públicos de São Paulo decidiram reivindicar o aumento de seus salários.

O maior incentivo aos servidores partiu do fato de que os juízes, com a pressão exercida sobre o governo, conseguiram receber um reajuste real e instantâneo de seus vencimentos.

A exemplo dos juízes - protagonistas do movimento que levou os chefes dos três poderes a estabelecer um projeto de teto para o funcionalismo federal - os servidores paulistas também estão com os salários congelados há cinco anos.

Formou-se uma frente de reivindicação dividida em duas ramificações. Uma está pleiteando a reposição salarial através do Judiciário. Na outra, deputados estão articulando o reajuste por meio de emenda ao Plano Plurianual do Estado.

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) apresentou ao Tribunal de Justiça paulista uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por omissão contra o governador Mário Covas. Quem patrocina a ação é o advogado constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

Falando à revista Consultor Jurídico, Ferreira Filho afirmou que a ação tem como objetivo "cumprir uma norma constitucional". A revisão anual da remuneração dos servidores públicos estaduais está prevista no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal - com a redação dada pela emenda constitucional 19.

O advogado criticou o fato de que, "no Brasil, são incluídas emendas à Constituição, mas as autoridades competentes se esquecem de cumpri-las".

Segundo o advogado, se o pedido for julgado procedente, o governador terá de elaborar projeto de lei regulamentando o dispositivo constitucional em 30 dias, "sob pena de crime de responsabilidade".

O reajuste dos salários iria complicar a situação do erário paulista. É que o aumento também contemplaria, além dos funcionários da ativa, os aposentados e pensionistas.

A ação - que será julgada pelo Órgão Especial composto pelos 25 desembargadores do TJ - foi impetrada há um mês e aguarda que seja sorteado o relator.

No campo do Legislativo, uma emenda ao Projeto de Lei nº 5 (Plano Plurianual) quer garantir aos servidores estaduais um reajuste que permita recuperar a defasagem dos cinco anos.

A emenda 219, que tramita na Assembléia Legislativa, foi idealizada pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e endossada por 14 deputados estaduais de diferentes partidos.

A entidade pleiteia a revisão anual dos salários tomando como base a inflação ou qualquer outro índice que indique a perda do poder aquisitivo do funcionalismo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2000, 0h00

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