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STJ contesta novo teto

Teto: presidente eleito do STJ promete lutar contra acordo

O presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, afirmou que vai lutar contra a ratificação do acordo entre os chefes dos três poderes, que fixou o teto salarial do funcionalismo público em R$ 11,5 mil.

O ministro não abre mão da fixação em R$ 12,72 mil defendida pelo Judiciário. "O teto deve corresponder ao maior salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal mais a remuneração pelo trabalho desenvolvido no Tribunal Superior Eleitoral, sem gratificações, aposentadorias extras ou qualquer outro penduricalho", afirmou.

Como meio termo, Costa Leite sugere que os R$ 11,5 mil propostos sejam definidos por lei, regulamentando a emenda constitucional 19. Desta forma, seriam proibidas acumulações e vantagens salariais admitidas no acerto ocorrido no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o teto de R$ 11,5 mil valeria, na prática, apenas para os servidores que não têm como agregar aposentadorias e outras gratificações aos salários, como é o caso do Judiciário.

Para o Legislativo, o acordo representa um limite fictício, já que somadas as vantagens, os parlamentares podem vir a receber o valor equivalente a 18 tetos salariais por ano.

Paulo Costa Leite disse que "o entendimento do valor do teto em R$ 12,72 mil existe desde 1997, é do conhecimento do presidente da República, do Congresso Nacional e foi, inclusive, objeto de um acordo entre os presidentes dos poderes em reunião realizada no Palácio da Alvorada, em dezembro de 1998".

O ministro considera inaceitável permitir que qualquer funcionário público receba acima desse limite. "Qualquer coisa fora disso é querer confundir a opinião pública e desgastar o Judiciário, um jogo perigoso que em nada contribui para consolidar a ainda jovem democracia brasileira", disse.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2000, 0h00

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